Portaria nº 62/2019
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Designa servidores.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. 3º Termo Aditivo unilateral para revisão e repactuação do valor contratual. 4º Termo Aditivo de Prorrogação de vigência contratual. R$ 277.703.09 145501/2019 Fiscal Titular: Adriana do Espírito Santo Almeida Fiscal Substituto: Wagner Alves de Souza
004/2015/PGE CLARO S/A Aditivo de prorrogação de prazo de vigência contratual R$ 44.891,90 171445/2019 Fiscal Titular: Mônica Costa Campos Corrêa Fiscal Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016