Portaria nº 62/2021

PORTARIA/PGE Nº 62, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Designa servidores.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

017/2019/PGE BOA VISTA SERVIÇOS S.A 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES R$ 2.791.325,00 148087/2021 TITULARES: ROMES JÚLIO TOMAZ e PASQUALINA MARIA FERREIRA SUBSTITUTO: FÁBIO MARCEL TURCHIARI e MICHEL MARAN FILGUEIRA

016/2021/PGE EMPRESA MATO­GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO DE MATO GROSSO POR 12 (DOZE) MESES. R$ 398.500,00 88847/2021 FISCAL: NELSON PEIXOTO LOPES SUBSTITUTO: GUSTAVO HENRIQUE MONTANHA DE PAIVA

018/2021/PGE PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA OPERADO VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, VISANDO ABASTECIMENTO DA FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, E DIESEL S-10) PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. RS 65.805,00 160846/2021 TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA SUBSTITUTO: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 02 de dezembro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016