Portaria nº 65/2018
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 65, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designa servidores.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº Ordem de Fornecimento Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
012/2018/PGE STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Notebook - Tipo 1 - segundo especificação descrita na ARP 025/2017/DP-MT R$ 526.212.00 452029/2018 Titular: Felipe Araújo Molina Substituto: Mônica Rodrigues da Silva
10038/2018/PGE MONTEIRO INDÚSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA. - EPP. Etiquetas adesivas para impressora térmica, 7,5 x 2,5 mm, na cor branca, em rolo R$ 940.00 576403/2018 Titular: Emanuela Dias Bentes Monteiro Substituto: Heverson Prestes de Moraes
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de novembro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016