Portaria nº 65/2021
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Designa servidores.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
ORDEM DE FORNECIMENTO PGE
Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10009/2021/PGE CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LOTE 01: R$ 41.000,00 LOTE 03: R$ 21.500,00 146328/2021 TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGELICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
10010/2021/PGE VALLE COMÉRCIO DE MAQUINAS E INDÚSTRIAS EIRELI - ME AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LOTE 02: R$ 28.204,10 146328/2021 TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGELICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de dezembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016