Portaria nº 66/2017
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 66, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa servidores.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
015/2017/PGE OI S/A TELEFONIA FIXA 73.017,83 548330/2017 Titular: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite Substituto: Guilherme A. Pereira Militão
013/2015/PGE PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. VIGILÂNCIA ARMADA 839.431,90 379423/2017 Titular: Francisco Rodrigues dos Santos Substituto: Luiz Fellipe Macedo de Barrios
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA 65.000,00 376225/2017 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Luiz Fellipe Macedo de Barrios
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2017.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado, Em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016