Portaria nº 7/2019
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato.
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
008/2015/PG E/MT CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA R$ 65.000,00 317276/2018 Titular: Wagner Alves Souza Substituto: Adão Lesco
013/2015/PGE/MT PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE V1GILÂCIA ARMADA R$ 565.308,36 317272/2018 Titular: Wagner Alves De Souza Substituto: Adão Lesco
006/2016/PG E/MT IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA-ME PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA A SER REALIZADA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO R$ 175.516,08 650336/2017 Titular: Adão Lesco Substituto: Wagner Alves De Souza
19729/1 ENERGISA MATO GROSSO INCLUSÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA NO R$ 600.000,00 364227/2018 Tiiuiar: Helio Hudson
19143/1 DISTRIBUIDOR A DE ENERGIA S.A. CONTRATO 19729/1 PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Oliveira Ramos Substituto: Mônica Costa Campos Correa
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 442665/2017 Titular: Helio Hudson Oliveira Ramos Substituto: Mônica Costa Campos Correa
013/2017/PG E/MT PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS R$ 98.500,00 327655/2018 Titular: Adão Lesco Substituto: Helio Hudson Oliveira Ramos
006/2018/PG E/MT MEDEIROS E CURVO LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA ASSEIO, CONSERVAÇÃO, COPEIRA E GARÇOM. R$ 709.448,76 220540/2018 Titular: Mônica Costa Campos Correa Substituto: Helio Hudson Oliveira Ramos
007/2016/PGE/MT ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉRIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS R$ 119.000,00 52225/2018 Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros
10033/2018/PGE DISTRIBUIDOR A DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP AQUISIÇÃO DE CAFÉ MOÍDO E TORRADO R$ 8.808,00 339664/2018 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
010/2018/PGE GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA 13 KG. R$ 2.268,00 367861/2018 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
005/2018/PGE FINÍSSIMA DISTRIBUIDOR A DE ÁGUA LTDA - ME EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL R$ 20.000,00 78466/2018 Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Renner Martins Ferreira da Silva
007/2018/PG E/MT A.A. ARAÚJO BRASIL SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA R$ 508041/2018 Titular: Heverson Prestes de Moraes
SERVIÇOS LTDA-ME EXECUTIVA E TELEFONISTAS 362.929,18 Substituto: Mônica Costa Campos Correa
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de janeiro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016