Portaria nº 73/2018
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 73, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar Nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no Artigo 67, da Lei Nº 8.666 /93 e no Artigo 111 , do Decreto Estadual Nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial Nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo Nº Fiscal do Contrato
023/2016/PGE/MT TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A Prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis. R$ 120.020,00 327606/2018 Titular: Adão Lesco Substituto: Wagner Alves De Souza
015/2017/PGE/MT OI S/A Serviços de telefonia fixa R$ 73.017,83 327660/2018 Titular: Douglas Luiz da Silva Torres Substituto: Marcos André Ribeiro Gomes
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de Nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016