Portaria nº 74/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
(Declarada sem efeito pela Portaria nº 76/2019) DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no Artigo 67, da Lei Nº 8.666 /93 e no Artigo 111 , do Decreto Estadual Nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial Nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato: Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Fornecedor Objeto Valor R$ Processo Nº Fiscal da Ordem de Fornecimento
10020/2019/PGE GAVITRANS VEÍCULOS E CARGAS LTDA. TRASLADO INTERESTADUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR R$ 2.960,00 481716/2019 Titular: Adriana do Espírito Santo Substituto: Reginaldo Barbosa Ortence
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de Nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso