Portaria nº 75/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 75, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no Artigo 67, da Lei Nº 8.666 /93 e no Artigo 111 , do Decreto Estadual Nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública:
Considerando o contido na Portaria Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial Nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Fornecedor Objeto Valor R$ Processo Nº Fiscal da Ordem de Fornecimento
10021/2019/PGE INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA. AQUISIÇÃO DE 01 VAGA PARA A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM AUDITORIA E GESTÃO DE RISCOS NO SETOR PÚBLICO. R$ 6.990,00 363873/2019 Titular: Ligia Maria Cruz; Substituto: Sumyana Leite de Matos.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de Nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016