Portaria nº 76/2019
DISPÕE SOBRE EFEITO DE PORTARIA, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE EFEITO DE PORTARIA, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 74 /PGE/2019, de 17 de outubro de 2019, publicada no D.O. Nº 27615, em 21/10/2019, página 115, em razão de duplicidade de publicação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de outubro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 74/2019 de 17/10/2019