Portaria nº 78/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 78, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no Artigo 67, da Lei Nº 8.666 /93 e no Artigo 111 , do Decreto Estadual Nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial Nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO do contrato/ordem de fornecimento.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento/ Contrato Nº Fornecedor Objeto Valor R$ Processo Nº Fiscal da Ordem de Fornecimento
10022/2019/PGE LEC EDITORA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. Aquisição de 03 vagas para 2º Congresso Internacional de Proteção de dados. R$ 7.470,00 403656/2019 Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos Substituto: Waldemar Pinheiro dos Santos
014/2019/PGE D.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Contratação de empresa especializada em gestão e suporte, manutenção preventiva e corretiva e ampliação em sistema de telefonia PABX. R$ 53.070,00 213037/2019 Titular: Gleison de Souza Veiga Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 04 de novembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016