Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 8/2016

Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 8, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

(Revogada pela Portaria nº 18/2016) Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Daniel Costa de Melo (Membro Titular) e Dra. Mônica Pagliuso Siqueira (Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 010 /PGE/2015, publicada no Diário Oficial nº 26561, de 24 de junho de 2015. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de março de 2016. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso