Portaria nº 8/2018
Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 7, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais e
considerando as disposições previstas na Lei nº 8.666 /93 de 21/06/1993, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo:
I - Presidente:
Juscileny Siqueira Campos Ferlete
II - Membros:
a) Guilherme Antonio Pereira Militão
b) Marcelo Muniz Martins Oliveira
c) Sumyana Leite de Matos
d) João Luiz de Lima Moraes
Art. 2º Cabe à Comissão prevista no artigo 1º a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo se seus efeitos legais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT. 01 de fevereiro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.