Portaria nº 8/2020
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 8, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário
Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor RS Processo nº Fiscal do Contrato
CONTRATO Nº 02/2020/PGE/MT W.K..F DEDETIZADORA EIRELI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÀO/DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÀO E DESRATIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. R$ 2.880,00 45453/2020 Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Adriana do E. Santo Almeida
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/PGE SOFTPLAN PLANEJAM ENTOE SISTEMAS LTDA. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, ALTERAÇÃO NO OBJETO E EM SUAS ESPECIFICAÇÕES; ALTERAÇÃO NAS SANÇÕES; ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULA DE RESILIÇÃO UNILATERAL, INCLUSÃO DE LEGISLAÇÕES NO ITÉM 2.5 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL R$ 2.804.189.28 582245/2019 Titular: João Batista Araújo Barbosa Junior Titular requisitante: Pedro Felipe Veiga Gomes Substituto: Filipe Araújo Molina Substituto requisitante: Fabíola de Figueiredo
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 66/PGE/2019.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado de Cuíabá - MT, 03 de abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 66/2019 de 17/09/2019