Portaria nº 80/2019
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 80, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no Artigo 67, da Lei Nº 8.666 /93 e no Artigo 111 , do Decreto Estadual Nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidarão dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial Nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO do contrato/ordem de fornecimento:
Contrato PGE
Contratada Objeto Valor R$ Processo Nº Fiscal do Contrato
STUDIO COMÉRCIO ATACAVISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. R$ 281.820.00 393248/2019 Titular: Guilherme Antonio Pereira Militüo Substituto: Douglas Luis da Silva Forres
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de novembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Nenhum Ato.
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