Portaria nº 88/2019
DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
CONSIDERANDO o disposto a Lei Complementar Nº 04 , de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Pública Estaduais;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Nº 2.347 , de 09 de maio de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE/MT, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Yara Fátima Gonçalves, Coordenadora de Gestão Pessoas;
II - Secretário(a): Ana Cláudia Garcia Fresqui, Coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados;
III - Membro: Laura Chistiane Pinheiro Alves, Técnica Administrativa, servidora efetiva lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades da Comissão de Qualificação Profissional são aquelas definidas no Decreto Estadual Nº 2.347 , de 09 de maio de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.