Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 9/2013

Designar, os Procuradores do Estado, conforme especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 9, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.

(Revogada pela Portaria nº 10/2015) Designar, os Procuradores do Estado, conforme especifica.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, os Procuradores do Estado Dr. Fernando César Paula Rodrigues e o Dr. Daniel Costa de Melo, como membros representantes da Procuradoria - Geral do Estado para compor o Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso, sem prejuízo de suas funções. CUMPRA-SE, REGISTRE - SE e PUBLIQUE - SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 2 de agosto de 2013. JENZ PROCHNOW JUNIOR Procurador-Geral do Estado