Decreto nº 1.111/2020

DECRETO Nº 1.111, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Suspende o ponto facultativo do dia 26 de outubro de 2020, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 503 , de 13 de janeiro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual , e

Considerando a necessidade atualizar a disciplina de funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função dos feriados nacionais, estaduais e dos dias de ponto facultativo do ano de 2020 estabelecidos no Decreto nº 503 , de 13 de janeiro de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o ponto facultativo do dia 26 de outubro de 2020, alusivo ao Recírio.

Parágrafo único. No dia referido no caput deste artigo o expediente será normal nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º O Decreto nº 503 , de 13 de janeiro de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...

Parágrafo único. O expediente do dia 26 de fevereiro de 2020 será estendido até às 18 horas." (NR)

Art. 3º Fica revogado o inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 503 , de 13 de janeiro de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE OUTUBRO DE 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 503/2020 de //