Decreto nº 1.329/2021
Homologa o Decreto nº 53, de 16 de fevereiro de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara "situação de emergência", em virtude de fortes chuvas no Município de Ipixuna do Pará.
DECRETO Nº 1.329, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Homologa o Decreto nº 53 , de 16 de fevereiro de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara "situação de emergência", em virtude de fortes chuvas no Município de Ipixuna do Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto Municipal nº 53 , de 16 de fevereiro de 2021, que declarou situação de emergência nas áreas do Município de Ipixuna do Pará;
Considerando o disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2021/189780,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 53 , de 16 de fevereiro de 2021, que declarou situação de emergência no Município de Ipixuna do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas 1.3.2.1.4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de fevereiro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 19/02/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53/2021 de //