Decreto nº 1.367/2021
Homologa o Decreto nº 169, de 4 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações causadas naquele Município.
DECRETO Nº 1.367, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Homologa o Decreto nº 169 , de 4 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações causadas naquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 169 , de 4 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência" em áreas na zona urbana e rural daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas cheias dos rios Tocantins e Itacaiúnas causando enchentes e inundações graduais;
Considerando o Parecer Técnico nº 003/SPEDEC/5ºGBM, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência no Município de Marabá;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2021/255979,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 169 , de 4 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em áreas daquele município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de março de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 12/03/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 169/2021 de //