Decreto nº 1.488/2021
Homologa o Decreto nº 343/2021, de 16 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara "situação de emergência", em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município e Região.
DECRETO Nº 1.488, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Homologa o Decreto nº 343 /2021, de 16 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara "situação de emergência", em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município e Região.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 343 /2021, de 16 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara "situação de emergência" nas áreas rural e urbana daquele município, afetadas pelo impacto causado pelas tempestades;
Considerando o Parecer Técnico Nº 01/1ºGPA PARAGOMINAS-PA, de 26 de março de 2021, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Dom Eliseu;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2021/332049,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 343 /2021, de 16 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara "situação de emergência", em áreas daquele município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de abril de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 343/2021 de //