Decreto nº 1.550/2021
Homologa o decreto nº 256/2021, de 19 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de oriximiná, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas naquele Município.
D E C R E T O Nº 1.550, DE 6 DE MAIO DE 2021
Homologa o decreto nº 256 /2021, de 19 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de oriximiná, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas naquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 256 /2021, de 19 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de oriximiná, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas por inundações;
considerando o Parecer Técnico nº 05/2021/4º GBM, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência no Município de oriximiná;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
considerando as informações constantes no Processo nº 2021/439779, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 256 /2021, de 19 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de oriximiná, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 6 de maio de 2021.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 256/2021 de //