Decreto nº 1.569/2021
Homologa o decreto nº 030/2021, de 13 de a bril de 2021, editado pelo
DECRETO Nº 1.569, DE 13 DE MAIO DE 2021
Homologa o decreto nº 030 /2021, de 13 de a bril de 2021, editado pelo
Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara "situação de emergência",
em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto Municipal nº 030 /2021, de 13 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas tempestades;
considerando o Parecer Técnico nº 04/Seção-Pa, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência no Município de Jacareacanga;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
considerando as informações constantes no Processo nº 2021/400765, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 030 /2021, de 13 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 13 de maio de 2021.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30/2021 de //