Decreto nº 1.633/2021
Homologa o DECRETO nº 384/2021, de 03 de maio de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundação nas áreas naquele Município.
DECRETO Nº 1.633, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Homologa o DECRETO nº 384 /2021, de 03 de maio de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundação nas áreas naquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o DECRETO nº 384 /2021, de 03 de maio de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas por inundação;
considerando o Parecer técnico nº 006/2021, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência no Município de Curuá;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ATO, nos termos do art. 5º do DECRETO nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2021/467283,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o DECRETO nº 384 /2021, de 03 de maio de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de junho de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DO de 10/06/2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 384/2021 de //