Decreto nº 1.998/2021

DECRETO Nº 1.998, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Cria o Assentamento Sustentável Estadual denominado Urucuré, localizado no Município do Acará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos V e VII, da Constituição Estadual , e;

Considerando que o art. 239 da Constituição Estadual determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família;

Considerando que o art. 35 da Lei Estadual nº 5.849 , de 24 de junho de 1994, estabelece que sejam prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem;

Considerando o que disciplina o Decreto Estadual nº 2.280 , de 24 de maio de 2010, que cria o Pró-Assentamento Estadual (PROA-PA) e os Projetos Estaduais de Assentamentos;

Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária e a necessidade de indicar e afetar terras públicas estaduais destinadas à criação de projetos de assentamento;

Considerando que o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) é o ente executor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei Estadual nº 4.584 , de 08 de outubro de 1975, cabendo-lhe entre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

Considerando a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais;

Considerando, ainda, a necessidade de promover o desenvolvimento de atividades agropecuárias que propiciem às populações, delas dependentes, uma base econômica autossustentável e assegurem a manutenção das condições naturais, bem como a necessidade de demonstrar aos futuros beneficiários da reforma agrária a intenção do Estado em criar assentamento estadual;

Considerando, finalmente, o que consta da Portaria nº 1.055, de 03 de agosto de 2021, da Presidência do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) nº 34.658, de 04 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 2006/7767; 2007/46734 e apensos, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Assentamento Sustentável Estadual, denominado Urucuré, localizado no Município de Acará, possuindo área 19.334,9620 ha (dezenove mil, trezentos e trinta e quatro hectares, noventa e seis ares e vinte centiares), para o assentamento de 539 (quinhentas e trinta e nove) famílias, cujo os limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do assentamento constam do memorial descritivo reproduzido abaixo: Partindo do marco D45-M-1727, de coordenada N = 9.744.906,81m e E = 777.031,42m; deste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com a seguinte distância 253,16 m e azimute plano 107º49`59" até o marco D45-M-1729, de coordenada N = 9.744.829,28m e E = 777.272,42m; 444,40 m e azimute plano 93º09`05" até o marco D45-M-1730, de coordenada N = 9.744.804,85m e E = 777.716,15m; 344,75 m e azimute plano 98º29`01" até o marco D45-M-1714, de coordenada N = 9.744.753,99m e E = 778.057,13m; 573,16 m e azimute plano 116º35`40" até o marco D45-M-1723, de coordenada N = 9.744.497,40m e E = 778.569,65m; 204,17 m e azimute plano 114º59`19" até o marco D45-M-1722, de coordenada N = 9.744.411,15m e E = 778.754,71m; 210,17 m e azimute plano 123º21`13" até o marco D18-V-0219, de coordenada N = 9.744.295,60m e E = 778.930,26m; 172,27 m e azimute plano 74º01`44" até o marco D45-M-1721, de coordenada N = 9.744.343,00m e E = 779.095,88m; 107,97 m e azimute plano 100º56`03" até o marco D45-M-1720, de coordenada N = 9.744.322,52m e E = 779.201,89m; 29,42 m e azimute plano 85º00`30" até o marco D45-P-0205, de coordenada N = 9.744.325,08m e E = 779.231,20m; 149,46 m e azimute plano 159º34`01" até o marco D45-M-1719, de coordenada N = 9.744.185,02m e E = 779.283,38m; 244,40 m e azimute plano 110º50`53" até o marco D45-M-1703, de coordenada N = 9.744.098,04m e E = 779.511,78m; 551,46 m e azimute plano 162º04`39" até o marco D45-P-0206, de coordenada N = 9.743.573,34m e E = 779.681,48m; 356,05 m e azimute plano 163º21`11" até o marco D45-M-1701, de coordenada N = 9.743.232,21m e E = 779.783,48m; 82,49 m e azimute plano 170º14`35" até o marco D45-M-1684, de coordenada N = 9.743.150,91m e E = 779.797,46m; 85,07 m e azimute plano 145º31`04" até o marco D45-M-1694, de coordenada N = 9.743.080,79m e E = 779.845,62m; 933,42 m e azimute plano 162º42`45" até o marco D45-M-1646, de coordenada N = 9.742.189,54m e E = 780.123,00m; 230,62 m e azimute plano 181º55`15" até o marco D45-M-1647, de coordenada N = 9.741.959,05m e E = 780.115,27m; 285,50 m e azimute plano 196º35`35" até o marco D45-M-1692, de coordenada N = 9.741.685,44m e E = 780.033,74m; 180,15 m e azimute plano 178º35`05" até o marco D45-M-1687, de coordenada N = 9.741.505,34m e E = 780.038,19m; 609,67 m e azimute plano 184º16`51" até o marco D45-M-1631, de coordenada N = 9.740.897,37m e E = 779.992,68m; 178,89 m e azimute plano 182º49`34" até o marco D45-M-1633, de coordenada N = 9.740.718,70m e E = 779.983,86m; 299,88 m e azimute plano 205º37`06" até o marco D45-M-1645, de coordenada N = 9.740.448,30m e E = 779.854,20m; 146,39 m e azimute plano 179º21`15" até o marco D45-M-1635, de coordenada N = 9.740.301,92m e E = 779.855,85m; 502,72 m e azimute plano 195º59`30" até o marco D45-M-1627, de coordenada N = 9.739.818,65m e E = 779.717,35m;181,77 m e azimute plano 191º44`07" até o marco D45-M-1625, de coordenada N = 9.739.640,68m e E = 779.680,38m; 483,09 m e azimute plano 212º18`55" até o marco D45-M-1640, de coordenada N = 9.739.232,41m e E = 779.422,13m; 193,36 m e azimute plano 159º34`41" até o marco D45-P-0200, de coordenada N = 9.739.051,20m e E = 779.489,60m; 189,53 m e azimute plano 229º15`51" até o marco D45-M-1642, de coordenada N = 9.738.927,52m e E = 779.345,99m; 303,21 m e azimute plano 211º25`09" até o marco D45-M-1641, de coordenada N = 9.738.668,77m e E = 779.187,93m; 200,95 m e azimute plano 214º21`53" até o marco POHE-M-0191, de coordenada N = 9.738.502,89m e E = 779.074,50m; 89,21 m e azimute plano 198º14`46" até o marco D45-M-1623, de coordenada N = 9.738.418,17m e E = 779.046,57m; 363,21 m e azimute plano 233º16`15" até o marco D45-M-1622, de coordenada N = 9.738.200,96m e E = 778.755,47m; deste, segue pelo lote ocupado por JOSÉ CARLOS ALMEIDA MAGALHÃES, com a seguinte distância 508,13 m e azimute plano 297º27`35" até o marco D18-M-0527, de coordenada N = 9.738.435,27m e E = 778.304,59m; deste, seguindo pela VICINAL CAROLINA, com a seguinte distância 215,83 m e azimute plano 205º34`38" até o marco FT3-M-2623, de coordenada N = 9.738.240,59m e E = 778.211,41m; 501,22 m e azimute plano 205º59`51" até o marco BGH-M-CV56, de coordenada N = 9.737.790,09m e E = 777.991,71m; 260,06 m e azimute plano 204º13`06" até o marco BGH-M-CV63, de coordenada N = 9.737.552,92m e E = 777.885,03m; 243,51 m e azimute plano 201º43`53" até o marco BGH-M-CV62, de coordenada N = 9.737.326,72m e E = 777.794,87m; 239,28 m e azimute plano 206º34`52" até o marco FT3-M-2647, de coordenada N = 9.737.112,73m e E = 777.687,80m; 237,97 m e azimute plano 217º06`35" até o marco BGH-M-CV60, de coordenada N = 9.736.922,95m e E = 777.544,22m; 238,97 m e azimute plano 188º54`08" até o marco BGH-M - CV61, de coordenada N = 9.736.686,86m e E = 777.507,24m; 216,41 m e azimute plano 192º19`15" até o marco BGH-M-CV68, de coordenada N = 9.736.475,43m e E = 777.461,06m; 311,07 m e azimute plano 208º57`22" até o marco BGH-M-CV52, de coordenada N = 9.736.203,25m e E = 777.310,46m; 208,37 m e azimute plano 213º01`16" até o marco POHE-M-0139, de coordenada N = 9.736.028,54m e E = 777.196,91m; 229,08 m e azimute plano 190º37`32" até o marco BGH-M-CV64, de coordenada N = 9.735.803,39m e E = 777.154,67m; 49,87 m e azimute plano 202º39`25" até o marco POHE-M-0138, de coordenada N = 9.735.757,37m e E = 777.135,46m; 61,39 m e azimute plano 207º18`59" até o marco BGH-M-CV58, de coordenada N = 9.735.702,83m e E = 777.107,29m; 100,89 m e azimute plano 198º42`48" até o marco BGH-M - CV53, de coordenada N = 9.735.607,27m e E = 777.074,92m; 253,66 m e azimute plano 204º13`19" até o marco BGH-M-CV57, de coordenada N = 9.735.375,94m e E = 776.970,85m; 50,16 m e azimute plano 200º14`16" até o marco POHE-M-0146, de coordenada N = 9.735.328,88m e E = 776.953,50m; 203,22 m e azimute plano 205º02`21" até o marco BGH-M - CV65, de coordenada N = 9.735.144,76m e E = 776.867,49m; 125,28 m e azimute plano 201º41`58" até o marco POHE-M-0137, de coordenada N = 9.735.028,36m e E = 776.821,17m; 123,08 m e azimute plano 208º21`13" até o marco BGH-M-CV67, de coordenada N = 9.734.920,05m e E = 776.762,72m; 246,71 m e azimute plano 203º36`28" até o marco BGH-M-CV59, de coordenada N = 9.734.693,99m e E = 776.663,92m; 251,05 m e azimute plano 208º19`15" até o marco BGH-M-CV55, de coordenada N = 9.734.472,99m e E = 776.544,82m; 267,40 m e azimute plano 196º16`15" até o marco POHE-M-0131, de coordenada N = 9.734.216,30m e E = 776.469,90m; 284,92 m e azimute plano 205º45`07" até o marco BGH-M-CN13, de coordenada N = 9.733.959,68m e E = 776.346,11m; 205,36 m e azimute plano 205º51`32" até o marco POHE-M-0157, de coordenada N = 9.733.774,88m e E = 776.256,54m; 29,07 m e azimute plano 78º30`44" até o marco D18-M-0554, de coordenada N = 9.733.780,67m e E = 776.285,03m; deste, segue pelo lote ocupado por BIOPALMA, com a seguinte distância 467,08 m e azimute plano 111º54`26" até o marco D18-M-0505, de coordenada N = 9.733.606,40m e E = 776.718,38m, deste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com a seguinte distância 61,84 m e azimute plano 197º12`15" até o marco BGH-P-183R, de coordenada N = 9.733.547,33m e E = 776.700,09m; 61,24 m e azimute plano 213º30`40" até o marco BGH-M-CV69, de coordenada N = 9.733.496,27m e E = 776.666,28m; 64,21 m e azimute plano 190º59`23" até o marco BGH-P-175R, de coordenada N = 9.733.433,24m e E = 776.654,04m; 48,21 m e azimute plano 162º49`13" até o marco BGH-P-176R, de coordenada N = 9.733.387,18m e E = 776.668,28m; 118,00 m e azimute plano 205º29`01" até o marco BGH-P-177R, de coordenada N = 9.733.280,66m e E = 776.617,51m; 56,06 m e azimute plano 208º11`49" até o marco BGH-P- 178R, de coordenada N = 9.733.231,25m e E = 776.591,02m; 97,74 m e azimute plano 176º34`07" até o marco BGH-P-179R, de coordenada N = 9.733.133,69m e E = 776.596,87m; 57,45 m e azimute plano 155º56`32" até o marco BGH-M-CN03, de coordenada N = 9.733.081,23m e E = 776.620,29m; 78,41 m e azimute plano 225º05`16" até o marco BGH-P- 173R, de coordenada N = 9.733.025,87m e E = 776.564,76m; 61,18 m e azimute plano 222º19`02" até o marco BGH-P-172R, de coordenada N = 9.732.980,63m e E = 776.523,57m; 50,90 m e azimute plano 208º10`16" até o marco BGH-P-171R, de coordenada N = 9.732.935,76m e E = 776.499,54m; 100,03 m e azimute plano 204º23`51" até o marco BGH-P- 170R, de coordenada N = 9.732.844,66m e E = 776.458,22m; 48,08 m e azimute plano 189º10`49" até o marco BGH-P-169R, de coordenada N = 9.732.797,20m e E = 776.450,55m; 140,10 m e azimute plano 175º22`55" até o marco BGH-P-166R, de coordenada N = 9.732.657,55m e E = 776.461,83m; 82,68 m e azimute plano 211º14`48" até o marco BGH-P- 182R, de coordenada N = 9.732.586,86m e E = 776.418,94m; 115,89 m e azimute plano 210º46`11" até o marco BGH-M-CN07, de coordenada N = 9.732.487,28m e E = 776.359,65m; 129,53 m e azimute plano 181º37`09" até o marco BGH-P-164R, de coordenada N = 9.732.357,80m e E = 776.355,99m; 151,97 m e azimute plano 177º30`12" até o marco BGH-P- 162R, de coordenada N = 9.732.205,97m e E = 776.362,61m; 240,47 m e azimute plano 176º09`31" até o marco BGH-M-CV71, de coordenada N = 9.731.966,04m e E = 776.378,72m; 141,00 m e azimute plano 194º46`17" até o marco POHE-M-0183, de coordenada N = 9.731.829,70m e E = 776.342,77m; 53,61 m e azimute plano 187º10`46" até o marco BGH-M - CV72, de coordenada N = 9.731.776,51m e E = 776.336,07m; 194,46 m e azimute plano 185º12`27" até o marco BGH-M-CV73, de coordenada N = 9.731.582,85m e E = 776.318,42m; 313,51 m e azimute plano 184º56`26" até o marco BGH-M-CV74, de coordenada N = 9.731.270,50m e E = 776.291,42m; 339,71 m e azimute plano 150º46`31" até o marco D45-M-1815, de coordenada N = 9.730.974,03m e E = 776.457,28m; 264,43 m e azimute plano 176º14`40" até o marco D18-M-0557, de coordenada N = 9.730.710,17m e E = 776.474,60m; deste, segue pelo lote ocupado por BIOPALMA, com a seguinte distância 1.409,45 m e azimute plano 293º00`17" até o marco D18-M-0558, de coordenada N = 9.731.260,99m e E = 775.177,24m; deste, seguindo pela VICINAL CAROLINA, com a seguinte distância 57,91 m e azimute plano 214º52`52" até o marco D18-M-0560, de coordenada N = 9.731.213,48m e E = 775.144,12m; 123,65 m e azimute plano 200º54`02" até o marco D45-M-0662, de coordenada N = 9.731.097,97m e E = 775.100,01m; 125,90 m e azimute plano 208º06`21" até o marco POHE-M-0136, de coordenada N = 9.730.986,92m e E = 775.040,70m; 250,22 m e azimute plano 203º18`58" até o marco FT3M-2249, de coordenada N = 9.730.757,13m e E = 774.941,66m; 172,77 m e azimute plano 209º49`47" até o marco POHE-M-0174, de coordenada N = 9.730.607,25m e E = 774.855,72m; 120,88 m e azimute plano 203º44`18" até o marco POHE-M-0134, de coordenada N = 9.730.496,60m e E = 774.807,06m; 113,23 m e azimute plano 203º46`50" até o marco POHE-M-0171, de coordenada N = 9.730.392,98m e E = 774.761,40m; 91,39 m e azimute plano 193º05`04" até o marco D45M-0661, de coordenada N = 9.730.303,96m e E = 774.740,71m; 547,02 m e azimute plano 202º58`59" até o marco FT3M-2380, de coordenada N = 9.729.800,36m e E = 774.527,12m; 191,57 m e azimute plano 206º16`00" até o marco FT3M- 2396, de coordenada N = 9.729.628,57m e E = 774.442,34m; 465,79 m e azimute plano 206º44`54" até o marco FT3M-2366, de coordenada N = 9.729.212,62m e E = 774.232,70m; 303,87 m e azimute plano 214º47`01" até o marco POHE-M-0179, de coordenada N = 9.728.963,05m e E = 774.059,35m; 203,57 m e azimute plano 206º26`35" até o marco D45M- 0660, de coordenada N = 9.728.780,78m e E = 773.968,70m; 484,78 m e azimute plano 210º58`20" até o marco D45M-0655, de coordenada N = 9.728.365,12m e E = 773.719,22m; 252,12 m e azimute plano 212º34`57" até o marco POHE-M-0188, de coordenada N = 9.728.152,68m e E = 773.583,45m; 254,04 m e azimute plano 209º39`07" até o marco FT3-M-2399, de coordenada N = 9.727.931,91m e E = 773.457,77m; 241,09 m e azimute plano 207º45`35" até o marco FT3-M-2388, de coordenada N = 9.727.718,57m e E = 773.345,48m; 285,23 m e azimute plano 207º46`15" até o marco FT3-M-2389, de coordenada N = 9.727.466,19m e E = 773.212,58m; 492,51 m e azimute plano 207º47`55" até o marco FT3-M-2141, de coordenada N = 9.727.030,52m e E = 772.982,89m; 235,28 m e azimute plano 207º47`17" até o marco FT3-M-2370, de coordenada N = 9.726.822,37m e E = 772.873,20m; 12,04 m e azimute plano 285º21`49" até o marco FT3-M-2376, de coordenada N = 9.726.825,56m e E = 772.861,59m; 27,49 m e azimute plano 206º23`17" até o marco FT3-M-2394, de coordenada N = 9.726.800,93m e E = 772.849,37m; 288,34 m e azimute plano 206º47`56" até o marco FT3-M-2386, de coordenada N = 9.726.543,56m e E = 772.719,37m; 892,96 m e azimute plano 206º55`13" até o marco B66-M-0570, de coordenada N = 9.725.747,36m e E = 772.315,08m; 319,64 m e azimute plano 205º46`57" até o marco D18-M-0561, de coordenada N = 9.725.459,54m e E = 772.176,05m; deste, atravessando neste trecho a RODOVIA PA-256, com a seguinte distância 58,19 m e azimute plano 197º07`15" até o marco D18-M-0560, de coordenada N = 9.731.213,48m e E = 775.144,12m; deste, segue pelo lote ocupado por ALDIR NUNES BRANCO, com a seguinte distância 1.075,07 m e azimute plano 195º46`22" até o marco BV5-M-0338, de coordenada N = 9.724.369,34m e E = 771.866,69m; deste, segue pelo lote ocupado por FAZENDA 2R, com a seguinte distância 385,70 m e azimute plano 193º17`05" até o marco BV5-M-0960, de coordenada N = 9.723.993,96m e E = 771.778,06m; deste, seguindo pela M/D DO IGARAPÉ URUCURÉ, com a seguinte distância 363,04 m e azimute plano 332º25`45" até o marco D18-M-0641, de coordenada N = 9.724.315,77m e E = 771.610,03m; 328,59 m e azimute plano 314º48`05" até o marco D18-P-0236, de coordenada N = 9.724.547,31m e E = 771.376,88m; 282,75 m e azimute plano 326º06`40" até o marco D18-M-0478, de coordenada N = 9.724.782,03m e E = 771.219,22m; 173,11 m e azimute plano 299º39`42" até o marco D18-P-0235, de coordenada N = 9.724.867,70m e E =771.068,79m; 355,22 m e azimute plano 313º41`55" até o marco D18-M-0495, de coordenada N = 9.725.113,11m e E = 770.811,97m; 113,05 m e azimute plano 298º50`04" até o marco D18-P-0234, de coordenada N = 9.725.167,63m e E = 770.712,94m; 160,58 m e azimute plano 283º25`00" até o marco D18-P-0233, de coordenada N = 9.725.204,89m e E = 770.556,74m; 161,69 m e azimute plano 264º32`43" até o marco D18-M-0591, de coordenada N = 9.725.189,52m e E = 770.395,78m; 113,49 m e azimute plano 252º19`42" até o marco D18-P-0232, de coordenada N = 9.725.155,07m e E = 770.287,65m; 256,57 m e azimute plano 271º09`17" até o marco D18-M-0512, de coordenada N = 9.725.160,24m e E = 770.031,13m; 6,08 m e azimute plano 294º09`48" até o marco D18-M-0710, de coordenada N = 9.725.162,73m e E = 770.025,58m; 188,82 m e azimute plano 288º18`02" até o marco D18-M-0491, de coordenada N = 9.725.222,02m e E = 769.846,31m; 206,55 m e azimute plano 270º46`46" até o marco POHE-M-0093, de coordenada N = 9.725.224,83m e E = 769.639,78m; 154,40 m e azimute plano 214º59`39" até o marco D18-P-0239, de coordenada N = 9.725.098,34m e E = 769.551,23m; 223,65 m e azimute plano 270º05`14" até o marco D18-M-0748, de coordenada N = 9.725.098,68m e E = 769.327,58m; 220,94 m e azimute plano 302º25`01" até o marco D18-M-0501, de coordenada N = 9.725.217,12m e E = 769.141,07m; 522,00 m e azimute plano 276º32`38" até o marco D18-M-0492, de coordenada N = 9.725.276,61m e E = 768.622,47m; deste, seguindo pela VICINAL DOIS DE AGOSTO, com a seguinte distância 456,62 m e azimute plano 22º16`38" até o marco D18-M-0465, de coordenada N = 9.725.699,15m e E = 768.795,57m; 513,95 m e azimute plano 22º41`48" até o marco D18-M-0511, de coordenada N = 9.726.173,30m e E = 768.993,88m; 516,40 m e azimute plano 22º35`38" até o marco D18-M-0510, de coordenada N = 9.726.650,07m e E = 769.192,28m; 243,82 m e azimute plano 22º47`00" até o marco D18-M-0506, de coordenada N = 9.726.874,87m e E = 769.286,70m; 420,01 m e azimute plano 22º41`09" até o marco D18-M-0442, de coordenada N = 9.727.262,39m e E = 769.448,69m, deste, segue pelo lote ocupado por ANTONIO DESTRO, com a seguinte distância 1.092,31 m e azimute plano 22º30`00" até o marco D18-M-0709, de coordenada N = 9.728.271,55m e E = 769.866,70m; 76,36 m e azimute plano 14º46`17", atravessando neste trecho a RODOVIA PA - 256, até o marco AL5M-2077, de coordenada N = 9.728.345,39m e E = 769.886,17m; 159,53 m e azimute plano 23º08`36" até o marco D18-M-0550, de coordenada N = 9.728.492,08m e E = 769.948,87m; 244,14 m e azimute plano 334º48`47" até o marco D45M-0689, de coordenada N = 9.728.713,01m e E = 769.844,97m; 250,40 m e azimute plano 331º46`33" até o marco D45M-0690, de coordenada N = 9.728.933,64m e E = 769.726,55m; 270,80 m e azimute plano 329º04`49" até o marco AL5M- 2155, de coordenada N = 9.729.165,96m e E = 769.587,40m; 138,95 m e azimute plano 327º34`05" até o marco AL5M-2159, de coordenada N = 9.729.283,24m e E = 769.512,88m; 361,96 m e azimute plano 293º51`20" até o marco AL5M-2079, de coordenada N = 9.729.429,63m e E = 769.181,84m; deste, atravessando neste trecho a RODOVIA PA - 256, com a seguinte distância 164,93 m e azimute plano 278º45`52" até o marco D18-M-0707, de coordenada N = 9.729.454,76m e E = 769.018,84m; deste, segue pelo lote ocupado por ANTONIO DESTRO, com a seguinte distância 867,60 m e azimute plano 201º43`39" até o marco D18-M-0493, de coordenada N = 9.728.648,80m e E = 768.697,66m; 514,63 m e azimute plano 201º41`19" até o marco D18-M-0477, de coordenada N = 9.728.170,60m e E = 768.507,47m; 1.516,31 m e azimute plano 202º22`37" até o marco D18-M-0468, de coordenada N = 9.726.768,47m e E = 767.930,21m; 440,33 m e azimute plano 200º22`02" até o marco D18-M-0488, de coordenada N = 9.726.355,67m e E = 767.776,96m; 250,46 m e azimute plano 203º04`46" até o marco D18-M-0434, de coordenada N = 9.726.125,26m e E = 767.678,78m; 252,35 m e azimute plano 201º20`15" até o marco D18-M-0517, de coordenada N = 9.725.890,21m e E = 767.586,96m; 515,47 m e azimute plano 200º09`38" até o marco AL5-M-2144, de coordenada N = 9.725.406,32m e E = 767.409,30m; deste, seguindo pela M/D DO IGARAPÉ URUCURÉ, com a seguinte distância 239,45 m e azimute plano 319º33`35" até o marco POHE-M-0056, de coordenada N = 9.725.588,56m e E = 767.253,98m; 174,57 m e azimute plano 300º57`56" até o marco D18-M-0530, de coordenada N = 9.725.678,38m e E = 767.104,29m; 363,51 m e azimute plano 279º54`48" até o marco D18-P-0246, de coordenada N = 9.725.740,96m e E = 766.746,21m; 252,90 m e azimute plano 334º15`57" até o marco D18-M-0597, de coordenada N = 9.725.968,78m e E = 766.636,40m; 10,76 m e azimute plano 354º04`39" até o marco D18-M-0549, de coordenada N = 9.725.979,48m e E = 766.635,29m; 231,47 m e azimute plano 295º43`29" até o marco D18-P-0247, de coordenada N = 9.726.079,95m e E = 766.426,76m; 405,30 m e azimute plano 332º16`18" até o marco D18-P-0248, de coordenada N = 9.726.438,71m e E = 766.238,18m; 398,40 m e azimute plano 349º37`56" até o marco D18-M-0404, de coordenada N = 9.726.830,61m e E = 766.166,48m; 296,28 m e azimute plano 339º42`23" até o marco D18-P-0249, de coordenada N = 9.727.108,50m e E = 766.063,72m; 341,25 m e azimute plano 0º37`59" até o marco POHE-M-0064, de coordenada N = 9.727.449,73m e E = 766.067,49m; 407,03 m e azimute plano 292º44`30" até o marco D18-M-0616, de coordenada N = 9.727.607,08m e E = 765.692,10m; 192,42 m e azimute plano 270º00`32" até o marco D18-P-0250, de coordenada N = 9.727.607,11m e E = 765.499,68m; 367,58 m e azimute plano 308º24`15" até o marco D18-P-0251, de coordenada N = 9.727.835,45m e E = 765.211,63m; 653,91 m e azimute plano 295º12`44" até o marco D18-P-0206, de coordenada N = 9.728.114,00m e E = 764.620,01m; 313,38 m e azimute plano 11º11`34" até o marco D18-M-0201, de coordenada N = 9.728.421,42m e E = 764.680,84m; 175,29 m e azimute plano 317º57`35" até o marco D18-P-0204, de coordenada N = 9.728.551,60m e E = 764.563,46m; 70,43 m e azimute plano 258º13`10" até o marco D18-M-0151, de coordenada N = 9.728.537,22m e E = 764.494,51m; 231,46 m e azimute plano 259º05`03" até o marco D18-P-0203, de coordenada N = 9.728.493,39m e E = 764.267,24m; 446,61 m e azimute plano 325º20`42" até o marco D18-M-0155, de coordenada N = 9.728.860,77m e E = 764.013,28m; 558,74 m e azimute plano 258º22`11" até o marco D18-P-0200, de coordenada N = 9.728.748,13m e E = 763.466,01m; 111,06 m e azimute plano 239º11`50" até o marco D18-M-0770, de coordenada N = 9.728.691,26m e E = 763.370,62m; 255,75 m e azimute plano 146º42`50" até o marco D18-P-0199, de coordenada N = 9.728.477,47m e E = 763.510,98m; 248,25 m e azimute plano 193º54`11" até o marco D18-P-0198, de coordenada N = 9.728.236,49m e E = 763.451,33m; 187,08 m e azimute plano 278º14`43" até o marco POHE-M-0094, de coordenada N = 9.728.263,32m e E = 763.266,18m; 252,28 m e azimute plano 271º45`29" até o marco POHE-M-0090, de coordenada N = 9.728.271,06m e E = 763.014,02m; 19,16 m e azimute plano 288º22`42" até o marco D18-M-0113, de coordenada N = 9.728.277,10m e E = 762.995,84m; 491,67 m e azimute plano 274º50`01" até o marco D18-M-0657, de coordenada N = 9.728.318,53m e E = 762.505,92m; 146,65 m e azimute plano 259º01`43" até o marco POHE-P-0001, de coordenada N = 9.728.290,62m e E = 762.361,95m; 388,95 m e azimute plano 195º20`15" até o marco D18-P-0194, de coordenada N = 9.727.915,52m e E = 762.259,07m; 53,99 m e azimute plano 326º25`18" até o marco D18-M-0244, de coordenada N = 9.727.960,50m e E = 762.229,21m; 179,74 m e azimute plano 273º01`35" até o marco D18-P-0193, de coordenada N = 9.727.969,99m e E = 762.049,72m; 90,77 m e azimute plano 235º49`30" até o marco D18-P-0192, de coordenada N = 9.727.919,00m e E = 761.974,62m; 457,81 m e azimute plano 238º29`53" até o marco D18-P-0191, de coordenada N = 9.727.679,78m e E = 761.584,28m; 121,44 m e azimute plano 269º09`03" até o marco D18-P-0190, de coordenada N = 9.727.677,98m e E = 761.462,85m; 165,73 m e azimute plano 250º07`34" até o marco D18-P-0189, de coordenada N = 9.727.621,64m e E = 761.306,99m; 196,23 m e azimute plano 306º05`33" até o marco D18-P-0187, de coordenada N = 9.727.737,24m e E = 761.148,42m; 122,91 m e azimute plano 291º14`13" até o marco D18-M-0314, de coordenada N = 9.727.781,76m e E = 761.033,86m; 74,21 m e azimute plano 258º55`45" até o marco D18-P-0186, de coordenada N = 9.727.767,51m e E = 760.961,03m; 257,23 m e azimute plano 214º41`05" até o marco D18-P-0185, de coordenada N = 9.727.555,99m e E = 760.814,65m; 266,54 m e azimute plano 232º23`39" até o marco D18-P-0184, de coordenada N = 9.727.393,34m e E = 760.603,49m; 147,04 m e azimute plano 329º56`26" até o marco D18-P-0182, de coordenada N = 9.727.520,60m e E = 760.529,84m; 252,60 m e azimute plano 254º40`31" até o marco D18-P-0181, de coordenada N = 9.727.453,84m e E = 760.286,22m; 158,70 m e azimute plano 188º53`31" até o marco D18-P-0180, de coordenada N = 9.727.297,05m e E = 760.261,69m; 174,27 m e azimute plano 251º22`40" até o marco D18-M-0112, de coordenada N = 9.727.241,40m e E = 760.096,54m; 18,49 m e azimute plano 289º43`44" até o marco D18-M-0366, de coordenada N = 9.727.247,64m e E = 760.079,14m; 150,40 m e azimute plano 277º26`32" até o marco D18-P-0179, de coordenada N = 9.727.267,12m e E = 759.930,01m; 103,54 m e azimute plano 276º03`35" até o marco D18-P-0174, de coordenada N = 9.727.278,05m e E = 759.827,05m; 173,75 m e azimute plano 286º02`13" até o marco D18-P-0173, de coordenada N = 9.727.326,05m e E = 759.660,06m; 355,21 m e azimute plano 253º51`01" até o marco D18-P-0171, de coordenada N = 9.727.227,25m e E = 759.318,87m; 172,88 m e azimute plano 292º13`54" até o marco D18-P-0170, de coordenada N = 9.727.292,66m e E = 759.158,84m; 43,06 m e azimute plano 3º47`41" até o marco D18-P-0169, de coordenada N = 9.727.335,63m e E = 759.161,69m; 396,95 m e azimute plano 1º28`16" até o marco D18-M-0384, de coordenada N = 9.727.732,45m e E = 759.171,88m; 221,91 m e azimute plano 287º26`26" até o marco D18-P-0166, de coordenada N = 9.727.798,96m e E = 758.960,17m; 138,50 m e azimute plano 355º20`27" até o marco D18-P-0165, de coordenada N = 9.727.937,00m e E = 758.948,92m; 75,95 m e azimute plano 0º01`21" até o marco D18-M-0462, de coordenada N = 9.728.012,95m e E = 758.948,95m; 114,59 m e azimute plano 258º29`35" até o marco D18-P-0164, de coordenada N = 9.727.990,09m e E = 758.836,66m; 137,59 m e azimute plano 218º53`03" até o marco D18-P-0163, de coordenada N = 9.727.882,99m e E = 758.750,29m; 179,95 m e azimute plano 182º33`50" até o marco D18-P-0159, de coordenada N =9.727.703,22m e E = 758.742,24m; 60,24 m e azimute plano 241º29`42" até o marco D18-P-0158, de coordenada N = 9.727.674,47m e E = 758.689,30m; 103,42 m e azimute plano 329º20`18" até o marco D18-P-0157, de coordenada N = 9.727.763,43m e E = 758.636,56m; 160,94 m e azimute plano 309º31`18" até o marco D18-M-0273, de coordenada N = 9.727.865,85m e E = 758.512,41m; 180,86 m e azimute plano 292º06`43" até o marco D18-P-0156, de coordenada N = 9.727.933,93m e E = 758.344,85m; 118,83 m e azimute plano 261º01`45" até o marco D18-P-0155, de coordenada N = 9.727.915,40m e E = 758.227,47m; 110,79 m e azimute plano 211º26`46" até o marco D18-P-0154, de coordenada N = 9.727.820,88m e E = 758.169,67m; 74,47 m e azimute plano 233º51`34" até o marco D18-P-0153, de coordenada N = 9.727.776,96m e E = 758.109,53m; 74,01 m e azimute plano 320º13`27" até o marco D18-M-0543, de coordenada N = 9.727.833,84m e E = 758.062,18m; deste, seguindo pela M/D DO RIO ACARA, com a seguinte distância 261,68 m e azimute plano 287º12`56" até o marco D18-P-0140, de coordenada N = 9.727.911,29m e E = 757.812,22m; 245,16 m e azimute plano 227º26`35" até o marco D18-M-0486, de coordenada N = 9.727.745,48m e E = 757.631,63m; 381,59 m e azimute plano 212º14`13" até o marco D18-P-0141, de coordenada N = 9.727.422,71m e E = 757.428,08m; 908,77 m e azimute plano 248º15`12" até o marco D18-M-0249, de coordenada N = 9.727.086,01m e E = 756.583,99m; 368,10 m e azimute plano 302º51`46" até o marco D18-M-0296, de coordenada N = 9.727.285,75m e E = 756.274,80m; 256,39 m e azimute plano 297º59`07" até o marco D18-M-0199, de coordenada N = 9.727.406,06m e E = 756.048,39m; 283,78 m e azimute plano 298º53`24" até o marco D18-M-0383, de coordenada N = 9.727.543,16m e E = 755.799,93m; 177,47 m e azimute plano 314º01`06" até o marco D18-M-0353, de coordenada N = 9.727.666,48m e E = 755.672,31m; 402,73 m e azimute plano 18º39`06" até o marco D18-M-0202, de coordenada N = 9.728.048,06m e E = 755.801,11m; 171,32 m e azimute plano 347º27`20" até o marco D18-M-0380, de coordenada N = 9.728.215,29m e E = 755.763,90m; 623,42 m e azimute plano 8º26`53" até o marco D18-M-0125, de coordenada N = 9.728.831,95m e E = 755.855,49m; 161,96 m e azimute plano 356º35`15" até o marco D18-M-0388, de coordenada N = 9.728.993,62m e E = 755.845,85m; 361,54 m e azimute plano 30º20`02" até o marco D18-M-0334, de coordenada N = 9.729.305,66m e E = 756.028,44m; 306,13 m e azimute plano 58º11`01" até o marco D18-M-0357, de coordenada N = 9.729.467,05m e E = 756.288,57m; 599,28 m e azimute plano 43º59`14" até o marco D18-M-0195, de coordenada N = 9.729.898,23m e E = 756.704,77m; 526,23 m e azimute plano 350º23`36" até o marco D18-M-0356, de coordenada N = 9.730.417,08m e E = 756.616,95m; 239,98 m e azimute plano 355º45`04" até o marco POHE-M-0004, de coordenada N = 9.730.656,40m e E = 756.599,17m; 134,12 m e azimute plano 293º21`06" até o marco D18-P-0146, de coordenada N = 9.730.709,56m e E = 756.476,04m; 841,19 m e azimute plano 84º08`08" até o marco D18-M-0279, de coordenada N = 9.730.795,51m e E = 757.312,83m; 135,66 m e azimute plano 342º53`10" até o marco D18-P-0148, de coordenada N = 9.730.925,16m e E = 757.272,91m; 252,12 m e azimute plano 16º43`02" até o marco D18-P-0149, de coordenada N = 9.731.166,62m e E = 757.345,43m; 529,61 m e azimute plano 325º32`56" até o marco D18-M-0301, de coordenada N = 9.731.603,34m e E = 757.045,83m; deste, segue pelo lote ocupado por MOISES MENDES DA COSTA NETO, com a seguinte distância 901,60 m e azimute plano 79º46`59" até o marco D18-M-0274, de coordenada N = 9.731.763,26m e E = 757.933,13m; deste, seguindo pela VICINAL PALMEIRA, com a seguinte distância 17,98 m e azimute plano 92º33`02" até o marco D18-M-0326, de coordenada N = 9.731.762,46m e E = 757.951,09m; deste, segue pelo lote ocupado por MOISES MENDES DA COSTA NETO, com a seguinte distância 545,28 m e azimute plano 124º55`38" até o marco D18-M-0297, de coordenada N = 9.731.450,27m e E = 758.398,15m; 234,80 m e azimute plano 19º50`53" até o marco POHE-M-0010, de coordenada N = 9.731.671,12m e E = 758.477,87m; 265,74 m e azimute plano 19º22`55" até o marco D18-M-0185, de coordenada N = 9.731.921,80m e E = 758.566,06m; 249,00 m e azimute plano 19º44`05" até o marco POHE-M-0008, de coordenada N = 9.732.156,18m e E = 758.650,14m; 251,18 m e azimute plano 21º41`32" até o marco D18-M-0327, de coordenada N = 9.732.389,57m e E = 758.742,98m; 390,99 m e azimute plano 309º00`14" até o marco D18-M-0528, de coordenada N = 9.732.635,65m e E = 758.439,14m; 143,97 m e azimute plano 305º00`17" até o marco D18-M-0390, de coordenada N = 9.732.718,24m e E = 758.321,21m; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL PALMEIRA, com a seguinte distância 942,55 m e azimute plano 20º09`56" até o marco D18-M-0271, de coordenada N = 9.733.603,01m e E = 758.646,14m; deste, atravessando neste trecho a RODOVIA PA - 256, com a seguinte distância 117,23 m e azimute plano 285º10`36" até o marco D18-P-0132, de coordenada N = 9.733.633,70m e E = 758.533,00m; deste, seguindo pela FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA PA - 256, com a seguinte distância 273,97 m e azimute plano 247º20`00" até o marco D18-M-0219, de coordenada N = 9.733.528,12m e E = 758.280,19m; deste, atravessando neste trecho a RODOVIA PA - 256, com a seguinte distância 170,49 m e azimute plano 227º12`29" até o marco D18-M-0295, de coordenada N = 9.733.412,30m e E = 758.155,08m; deste, segue pelo lote ocupado por MOISES MENDES DA COSTA NETO, com a seguinte distância 1.181,03 m e azimute plano 204º04`23" até o marco D18-M-0660, de coordenada N = 9.732.333,99m e E = 757.673,34m; 196,88 m e azimute plano 240º36`11" até o marco D18-M-0617, de coordenada N = 9.732.237,35m e E = 757.501,81m; 483,14 m e azimute plano 202º01`29" até o marco D18-M-0250, de coordenada N = 9.731.789,47m e E = 757.320,63m; deste, seguindo pela M/D DO RIO ACARA, com a seguinte distância 451,03 m e azimute plano 350º36`16" até o marco D18-M-0248, de coordenada N = 9.732.234,45m e E = 757.247,00m; 216,77 m e azimute plano 310º50`56" até o marco D18-P-0152, de coordenada N = 9.732.376,23m e E = 757.083,03m; 343,36 m e azimute plano 350º21`59" até o marco D18-M-0110, de coordenada N = 9.732.714,75m e E = 757.025,57m; 138,56 m e azimute plano 330º12`36" até o marco D18-M-0538, de coordenada N = 9.732.714,75m e E = 757.025,57m; 60,62 m e azimute plano 331º35`00" até o marco D18-M-0237, de coordenada N = 9.732.888,32m e E = 756.927,88m; 402,46 m e azimute plano 322º08`41" até o marco D18-P-0211, de coordenada N = 9.733.206,09m e E = 756.680,90m; 1.398,08 m e azimute plano 2º35`55" até o marco D18-P-0210, de coordenada N = 9.734.602,73m e E = 756.744,29m; 388,08 m e azimute plano 72º38`15" até o marco ECMM-2708, de coordenada N = 9.734.718,54m e E = 757.114,69m; 1.044,03 m e azimute plano 132º44`41" até o marco D18-P-0208, de coordenada N = 9.734.009,92m e E = 757.881,41m; 86,05 m e azimute plano 130º27`06" até o marco D18-M-0218, de coordenada N = 9.733.954,09m e E = 757.946,89m; 416,98 m e azimute plano 99º55`00" até o marco D18-M-0108, de coordenada N = 9.733.882,28m e E = 758.357,64m; 691,09 m e azimute plano 43º58`39" até o marco D18-M-0216, de coordenada N = 9.734.379,60m e E = 758.837,52m; deste, seguindo pela VICINAL IPITINGA, com a seguinte distância 605,15 m e azimute plano 102º09`36" até o marco D18-M-0215, de coordenada N = 9.734.252,13m e E = 759.429,09m; 519,84 m e azimute plano 102º06`09" até o marco D18-M-0073, de coordenada N = 9.734.143,14m e E = 759.937,38m; 1.324,63 m e azimute plano 102º37`38" até o marco D18-M-0615, de coordenada N = 9.733.853,57m e E = 761.229,97m; 25,42 m e azimute plano 96º15`20" até o marco A2F-M-8560, de coordenada N = 9.733.850,80m e E = 761.255,24m; 304,18 m e azimute plano 104º49`03" até o marco D18-M-0074, de coordenada N = 9.733.773,01m e E = 761.549,30m; 495,19 m e azimute plano 101º04`33" até o marco D18-M-0099, de coordenada N = 9.733.677,88m e E = 762.035,27m; 253,30 m e azimute plano 103º04`18" até o marco D18-M-0213, de coordenada N = 9.733.620,59m e E = 762.282,01m; 248,07 m e azimute plano 100º49`55" até o marco D18-M-0109, de coordenada N = 9.733.573,97m e E = 762.525,66m; 250,96 m e azimute plano 102º04`22" até o marco D18-M-0108, de coordenada N = 9.733.882,28m e E = 758.357,64m; 254,07 m e azimute plano 103º08`33" até o marco D18-M-0119, de coordenada N = 9.733.463,71m e E = 763.018,49m; 200,09 m e azimute plano 102º56`27" até o marco D18-M-0189, de coordenada N = 9.733.418,90m e E = 763.213,50m; 245,14 m e azimute plano 102º40`06" até o marco D18-M-0181, de coordenada N = 9.733.365,14m e E = 763.452,67m; 248,96 m e azimute plano 102º56`08" até o marco D18-M-0116, de coordenada N = 9.733.309,41m e E = 763.695,31m; 300,38 m e azimute plano 101º26`32" até o marco D18-M-0169, de coordenada N = 9.733.249,82m e E = 763.989,72m; 250,31 m e azimute plano 102º39`28" até o marco D18-M-0368, de coordenada N = 9.733.194,97m e E = 764.233,95m; 250,39 m e azimute plano 101º37`17" até o marco D18-M-0241, de coordenada N = 9.733.144,53m e E = 764.479,21m; 251,91 m e azimute plano 103º27`05" até o marco D18-M-0239, de coordenada N = 9.733.085,93m e E = 764.724,21m; 111,27 m e azimute plano 101º49`44" até o marco POHE-M-0038, de coordenada N = 9.733.063,12m e E = 764.833,12m; 137,35 m e azimute plano 100º31`02" até o marco D18-M-0592, de coordenada N = 9.733.038,05m e E = 764.968,16m; 201,78 m e azimute plano 104º33`50" até o marco D18-M-0419, de coordenada N = 9.732.987,31m e E = 765.163,46m; 202,06 m e azimute plano 101º05`07" até o marco D18-M-0647, de coordenada N = 9.732.948,46m e E = 765.361,75m; 200,65 m e azimute plano 102º44`58" até o marco D18-M-0160, de coordenada N = 9.732.904,18m e E = 765.557,45m; 206,53 m e azimute plano 103º00`22" até o marco D18-M-0416, de coordenada N = 9.732.857,70m e E = 765.758,68m; 199,53 m e azimute plano 101º50`26" até o marco D18-M-0163, de coordenada N = 9.732.816,76m e E = 765.953,96m; 193,94 m e azimute plano 102º29`41"até o marco D18-M-0161, de coordenada N = 9.732.774,80m e E = 766.143,31m; 320,09 m e azimute plano 103º02`16" até o marco D18-M-0407, de coordenada N = 9.732.702,59m e E = 766.455,15m; 444,65 m e azimute plano 101º30`44" até o marco D18-M-0775, de coordenada N = 9.732.613,85m e E = 766.890,85m; 520,81 m e azimute plano 102º29`46" até o marco D18-M-0712, de coordenada N = 9.732.501,16m e E = 767.399,32m; deste, seguindo pelo RAMAL DO PNEU, com a seguinte distância 64,13 m e azimute plano 107º56`16" até o marco D18-M-0760, de coordenada N = 9.732.481,41m e E = 767.460,33m; deste, seguindo pelo RAMAL DA CALMARIA I, com a seguinte distância 504,75 m e azimute plano 21º19`41" até o marco D45M-0581, de coordenada N = 9.732.951,59m e E = 767.643,91m; 244,94 m e azimute plano 22º23`41" até o marco D45M-0580, de coordenada N = 9.733.178,06m e E = 767.737,23m; 748,60 m e azimute plano 23º30`17" até o marco D45M-0579, de coordenada N = 9.733.864,55m e E = 768.035,79m; 393,97 m e azimute plano 23º09`53" até o marco D45M- 0538, de coordenada N = 9.734.226,76m e E = 768.190,77m; 606,94 m e azimute plano 22º55`49" até o marco D45M-0541, de coordenada N = 9.734.785,74m e E = 768.427,24m; 642,32 m e azimute plano 22º39`22" até o marco D45M-0568, de coordenada N = 9.735.378,49m e E = 768.674,66m; 180,19 m e azimute plano 23º58`08" até o marco D45M- 0569, de coordenada N = 9.735.543,14m e E = 768.747,86m; 180,19 m e azimute plano 22º27`12" até o marco D45M-0570, de coordenada N = 9.735.709,67m e E = 768.816,68m; 235,22 m e azimute plano 24º17`04" até o marco D45M-0571, de coordenada N = 9.735.924,08m e E = 768.913,42m; 529,55 m e azimute plano 22º55`07" até o marco ECMM- 2532, de coordenada N = 9.736.411,83m e E = 769.119,64m; 264,85 m e azimute plano 22º00`30" até o marco ECMM-2531, de coordenada N = 9.736.657,38m e E = 769.218,89m; 275,95 m e azimute plano 22º43`21" até o marco ECMM-2530, de coordenada N = 9.736.911,91m e E = 769.325,48m; 161,24 m e azimute plano 22º04`45" até o marco ECMM- 2529, de coordenada N = 9.737.061,33m e E = 769.386,09m; 240,04 m e azimute plano 22º32`57" até o marco ECMM-2528, de coordenada N = 9.737.283,02m e E = 769.478,14m; 250,93 m e azimute plano 23º10`04" até o marco D45M-0551, de coordenada N = 9.737.513,71m e E = 769.576,86m; 177,86 m e azimute plano 22º16`57" até o marco ECMM- 2527, de coordenada N = 9.737.678,29m e E = 769.644,30m; 172,41 m e azimute plano 22º58`20" até o marco ECMM-2526, de coordenada N = 9.737.837,03m e E = 769.711,59m; 212,05 m e azimute plano 22º41`48" até o marco ECMM-2524, de coordenada N = 9.738.032,66m e E = 769.793,41m; deste, segue pelo PROJETO DE ASSENTAMENTO CALMARIA I, com a seguinte distância 1.174,79 m e azimute plano 115º15`14" até o marco ECMM-2525, de coordenada N = 9.737.531,46m e E = 770.855,92m; 429,75 m e azimute plano 114º41`35" até o marco ECMM-2550, de coordenada N = 9.737.351,93m e E = 771.246,37m; deste, seguindo pela VICINAL DO BITOLÃO, com a seguinte distância 493,26 m e azimute plano 31º46`23" até o marco BGH-M-CO59, de coordenada N = 9.737.771,27m e E = 771.506,10m; 1.007,46 m e azimute plano 33º27`27" até o marco BGH-M-CN62, de coordenada N = 9.738.611,79m e E = 772.061,53m; 17,78 m e azimute plano 40º53`42" até o marco BGH-M-CV80, de coordenada N = 9.738.625,23m e E = 772.073,17m; 484,77 m e azimute plano 32º40`42" até o marco BGH-M-CN81, de coordenada N = 9.739.033,27m e E = 772.334,91m; 501,19 m e azimute plano 31º35`33" até o marco BGH-M-CO22, de coordenada N = 9.739.460,18m e E = 772.597,47m; 445,87 m e azimute plano 32º39`35" até o marco BGH-M - CM39, de coordenada N = 9.739.835,55m e E = 772.838,08m; 249,92 m e azimute plano 30º27`02" até o marco POHE-M-0205, de coordenada N = 9.740.051,00m e E = 772.964,74m; 259,40 m e azimute plano 30º51`47" até o marco BGH-M-CM54, de coordenada N = 9.740.273,67m e E = 773.097,81m; 1.056,10 m e azimute plano 32º44`54" até o marco BGH-M - CN46, de coordenada N = 9.741.161,91m e E = 773.669,11m; 500,40 m e azimute plano 33º04`26" até o marco D45-M-1682, de coordenada N = 9.741.581,23m e E = 773.942,19m; 522,34 m e azimute plano 33º01`55" até o marco D45-M-1683, de coordenada N = 9.742.019,14m e E = 774.226,92m; 242,46 m e azimute plano 33º05`44" até o marco D45-M-1741, de coordenada N = 9.742.222,26m e E = 774.359,31m; 244,91 m e azimute plano 33º06`55" até o marco D45-M-1742, de coordenada N = 9.742.427,39m e E = 774.493,11m; 247,90 m e azimute plano 32º39`08" até o marco D45-M-1743, de coordenada N = 9.742.636,11m e E = 774.626,86m; 253,91 m e azimute plano 32º14`23" até o marco D45-M-1744, de coordenada N = 9.742.850,87m e E = 774.762,31m; 228,78 m e azimute plano 32º40`18" até o marco D45-M-1745, de coordenada N = 9.743.043,45m e E = 774.885,81m; 247,15 m e azimute plano 33º17`48" até o marco D45-M-1746, de coordenada N = 9.743.250,03m e E = 775.021,49m; 279,12 m e azimute plano 32º41`17" até o marco D45-M-1747, de coordenada N = 9.743.484,94m e E = 775.172,23m; 249,75 m e azimute plano 34º37`52" até o marco D45-M-1748, de coordenada N = 9.743.690,44m e E = 775.314,16m; 244,85 m e azimute plano 31º18`06" até o marco D45-M-1749, de coordenada N = 9.743.899,65m e E = 775.441,37m; 230,21 m e azimute plano 33º20`42" até o marco D45-M-1750, de coordenada N = 9.744.091,96m e E = 775.567,91m; 277,32 m e azimute plano 33º33`40" até o marco D45-M-1751, de coordenada N = 9.744.323,05m e E = 775.721,22m; 135,31 m e azimute plano 30º29`17" até o marco D45-M-1725, de coordenada N = 9.744.439,65m e E = 775.789,87m; 9,89 m e azimute plano 36º19`32" até o marco D45-M-1704, de coordenada N = 9.744.447,62m e E = 775.795,73m; 553,15 m e azimute plano 33º57`20" até o marco D45-M-1726, de coordenada N = 9.744.906,44m e E = 776.104,69m; deste, seguindo pela M/E DO IGARAPÉ IPITINGA, com a seguinte distâncias 926,73 m e azimute plano 89º58`38" m até o marco D45-M-1727, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenada N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00`, fuso - 22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Obs: Foram deduzidos 106,2156 ha, referente a faixa de domínio da Rodovia PA - 256 e ramais e vicinais localizadas no Assentamento Urucuré.

Art. 2º O Instituto de Terras do Pará (ITERPA) adotará as medidas necessárias para a regularização fundiária das famílias beneficiárias do Assentamento Sustentável Estadual, denominado Urucuré, referidas no

Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.