Decreto nº 2.008/2021
Homologa a Resolução nº 435/2021-CONSEP, de 10 de novembro de 2021,
DECRETO Nº 2.008, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa a Resolução nº 435/2021-CONSEP, de 10 de novembro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os anos 2021/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando que a matéria de que trata este Decreto foi submetida à apreciação e julgamento, merecendo aprovação dos Conselheiros presen - tes na 367ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública, realizada em 10 de novembro de 2021;
Considerando que as decisões do Conselho Estadual de Segurança Pública são expressas por meio de resoluções, que poderão ser submetidas à ho mologação do Chefe do Poder Executivo, na forma do art. 26 da Resolução nº 351/2018-CONSEP, aprovada pelo Decreto Estadual nº 315 , de 20 de setembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 435/2021-CONSEP, de 10 de no - vembro de 2021, aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os anos 2021/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de novembro de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.