Decreto nº 2.114/2022
Homologa o decreto nº 268, de 03 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundação nas áreas naquele Município.
DECRETO Nº 2.114, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Homologa o decreto nº 268 , de 03 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em virtude de inundação nas áreas naquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 268 , de 03 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pela inundação;
Considerando o Parecer Técnico Nº 003-2022/cEdEc, de 05 de janeiro de 2022, que opinou pelo reconhecimento de situação de emergência no Município de Marabá;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2022/20496, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 268 , de 03 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 13 de janeiro de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 268/2022 de //