Decreto nº 2.164/2022
Homologa o decreto nº 011 - GP, de 20 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Baião, que declara "situação de emergência", em vir-
DECRETO Nº 2.164, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Homologa o decreto nº 11 - GP, de 20 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Baião, que declara "situação de emergência", em vir - tude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 11 - GP, de 20 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Baião, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto das chuvas intensas;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2022/107316, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 11 - GP, de 20 de janeiro de 2022, edita - do pelo Prefeito Municipal de Baião, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 8 de fevereiro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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