Decreto nº 2.177/2022
Homologa o decreto no 002/2022, de 28 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Municíp ... Leia
DECRETO Nº 2.177, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 HOMOLOGA O DECRETO Nº 02/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, EDITADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ, QUE DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", EM VIRTUDE DE INUNDAÇÕES NAS ÁREAS DAQUELE MUNICÍPIO.
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O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 002 /2022, de 28 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto de inundações;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2022/150700, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o decreto nº 002 /022, de 28 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de fevereiro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO REFRERIDO ABAIXO
Este texto não substitui o publicado no DO de 16/02/2022
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2/2022 de //