Decreto nº 2.222/2022
abre no orçamento fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
DECRETO Nº 2.222, DE 14 DE MARÇO DE 2022
abre no orçamento fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPEráViT, no valor de r$ 34.395.725,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
o GoVErNador do ESTado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,
§ 13, ambos da constituição Estadual , combinando com o art. 6º, inciso iii da lei nº 9.496 , de 11 de janeiro de 2022, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.