Decreto nº 2.263/2022
Homologa o decreto nº 036/2022 - GaB, de 09 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de água azul do Norte, que declara "situação de emer-
DECRETO Nº 2.263, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Homologa o decreto nº 036 /2022 - GaB, de 09 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de água azul do Norte, que declara "situação de emer - gência", em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.
o GovErNador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual ,
considerando o decreto nº 036 /2022 - GaB, de 09 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de água azul do Norte, que declara "situ - ação de emergência" em áreas daquele município, afetadas pelo impacto causado pelas chuvas intensas;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
considerando as informações constantes no Processo nº 2022/222439;
rEsolvE:
Art. 1º Homologar o decreto nº 036 /2022 - GaB, de 09 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de água azul do Norte, que declara "situação de emergência", em áreas daquele município, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GovErNo, 29 de março de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36/2022 de //