Decreto nº 2.281/2022
altera e revoga dispositivos do decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o comitê Gestor do sistema Estadual sobre Mudanças climáticas (coGEs-clima), e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.281, DE 6 DE ABRIL DE 2022
altera e revoga dispositivos do decreto Estadual nº 1.942 , de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o
§ 5º do art. 9º da lei Estadual nº 9.048 , de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o comitê Gestor do sistema Estadual sobre Mudanças climáticas (coGEs-clima), e dá outras providências.
o GovErNador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando a necessidade de alterar a composição do comitê Gestor do sistema Estadual sobre Mudanças climáticas (coGEs-clima), diante dos objetivos da Política Estadual sobre Mudanças climáticas do Pará (PEMc/ pa), prevista na lei Estadual nº 9.048 , de 29 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º o decreto Estadual nº 1.942 , de 21 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º..
i)
a) titular: secretaria de Estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca (sEdaP);
1º suplente: instituto de terras do Pará (itErPa);
2º suplente: Empresa de assistência técnica e Extensão rural do Estado do Pará (EMatEr/Pa);
b) titular: secretaria de Estado de desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (sEdEME);
1º suplente: companhia de desenvolvimento Econômico do Pará (codEc);
..
f) titular: secretaria de Estado de Meio ambiente e sustentabilidade (sEMas);
1º suplente: instituto de desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (idEflor-Bio);
g) titular: secretaria de Estado de ciência, tecnologia, Educação superior, Profi ssional e Tecnológica (SECTET);
1º suplente: fundação amazônia de amparo a Estudos e Pesquisas (faPEsPa); e
h) titular: secretaria de Estado de segurança Pública e defesa social (sEGUP);
1º suplente: corpo de Bombeiros Militar do Pará (cBMPa).
..".
Art. 2º revogam-se as alíneas "c", "d" e "e" do inciso i do caput do art. 6º do decreto Estadual nº 1.942 , de 2021.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GovErNo, 6 de abril de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Protocolo: 782234
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3574/2023 de 11/12/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1942/2021 de 21/10/2021