Decreto nº 2.301/2022
Homologa o Decreto nº 003/2022 - GPM/BA, de 17 de fevereiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Bannach, que declara "situação de emer-
DECRETO Nº 2.301, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Homologa o Decreto nº 003 /2022 - GPM/BA, de 17 de fevereiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Bannach, que declara "situação de emer - gência", em virtude de enxurrada nas áreas daquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 003 /2022 - GPM/BA, de 17 de fevereiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Bannach, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas por enxurrada;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020;
Considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/320358, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 003 /2022 - GPM/BA, de 17 de fevereiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Bannach, que declara "situação de emergên - cia", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3/2022 de //