Decreto nº 2.316/2022
Convoca a V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ).
DECRETO Nº 2.316, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Convoca a V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142 , de 28 de dezembro de 1990; na Resolução nº 652, de 14 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde; no Regimento Interno da V Conferência Nacional de Saúde Mental, aprovado pela Resolução nº 660, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Saúde, alterada pela Resolução nº 668, de 28 de janeiro de 2022; na Lei Estadual nº 7.264 , de 24 de abril de 2009; e na Resolução nº 015, de 23 de março de 2022, do Conselho Estadual de Saúde do Pará, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ), a ser realizada nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2022, em Belém/Pará, com o tema "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanço e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS", seus eixos temáticos e subeixos.
Art. 2º A V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ) será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará e, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará.
Art. 3º O regulamento e o regimento interno da V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ) serão aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde do Pará e publicados em forma de resolução.
Art. 4º As despesas com a realização da V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM/PARÁ) correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 799409
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.