Decreto nº 2.322/2022
Homologa o decreto nº 55 de 16 de março de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Medicilândia, que declara "situação de emergência", em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.
DECRETO Nº 2.322, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Homologa o decreto nº 55 de 16 de março de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Medicilândia, que declara "situação de emergência", em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/444519, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 55 de 16 de março de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Medicilândia, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 29 de abril de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 55/2022 de //