Decreto nº 2.328/2022
Homologa o DECRETO Nº 14 /2022 PMA - GAB DE 15 DE MARÇO DE 2022, editado pela Vice-Prefeita Municipal de Anapú, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
DECRETO Nº 2.328, DE 2 DE MAIO DE 2022
Homologa o DECRETO Nº 14 /2022 PMA - GAB DE 15 DE MARÇO DE 2022, editado pela Vice-Prefeita Municipal de Anapú, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o DECRETO Nº 14 /2022 PMA GAB DE 15 DE MARÇO DE 2022, editado pela Vice-Prefeita Municipal de Anapú, que declara "situa - ção de emergência" em áreas daquele Município, afetadas por Inundações, causadas por Chuvas Intensas;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
Considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/495156, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o DECRETO Nº 14 /2022 PMA GAB DE 15 DE MARÇO DE 2022, editado pela Vice-Prefeita Municipal de Anapú, que declara "situação de emer - gência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14/2022 de //