Decreto nº 2.329/2022
Homologa o Decreto Municipal nº 022/GAB/PMPMZ, de 08 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara "situação de emergência", em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.
DECRETO Nº 2.329, DE 3 DE MAIO DE 2022
Homologa o Decreto Municipal nº 22 /GAB/PMPMZ, de 08 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara "situação de emergência", em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto Municipal nº 22 /GAB/PMPMZ, de 08 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas chuvas intensas;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
Considerando as informações constantes no Processo nº 2022/495169, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 22 /GAB/PMPMZ, de 08 de abril de 2022, edi - tado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara "situação de emer - gência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22/2022 de //