Decreto nº 2.406/2022
Homologa o decreto nº 025 - a /2022 - GP/ PMSca, de 17 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa cruz do arari, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
DECRETO Nº 2.406, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Homologa o decreto nº 25 - a /2022 - GP/ PMSca, de 17 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa cruz do arari, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 25 - a /2022 - GP/ PMSca, de 17 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa cruz do arari, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas inundações;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto Estadual nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/631229, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 25 - a /2022 - GP/ PMSca, de 17 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa cruz do arari, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 2 de junho de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25/2022 de //