Decreto nº 2.415/2022
Revoga o Decreto Estadual nº 674, de 08 de abril de 2020.
DECRETO Nº 2.415, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Revoga o Decreto Estadual nº 674 , de 08 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando a edição da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto Estadual nº 674 , de 08 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, respeitando - se a aplicação do Decreto revogado pelo art. 1º aos óbitos ocorridos durante o período de sua vigência.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 674/2020 de 08/04/2020