Texto vigenteEstadual · Pará

Decreto nº 2.473/2022

abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por aNUlaÇÃo, no valor de r$ 21.860.126,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

DECRETO Nº 2.473, DE 1 DE JULHO DE 2022

abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por aNUlaÇÃo, no valor de r$ 21.860.126,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

o GoverNador do estado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso v, e com fundamento no

Art. 204,

§ 13, ambos da constituição estadual , combinando com o art. 6º., inciso v da lei nº 9.496 , de 11 de janeiro de 2022, DECRETA:

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.