Decreto nº 2.692/2022
Homologa o decreto nº 218, de 11 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
DECRETO Nº 2.692, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o decreto nº 218 , de 11 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara "situação de emergência", em virtude de inundações nas áreas daquele Município.
o GoVErNador do ESTado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual , e
considerando o decreto nº 218 , de 11 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas inundações;
considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto Estadual nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/669413, r E S o 1 V E:
Art. 1º Homologar o decreto nº 218 , de 11 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do GoVErNo, 18 de outubro de 2022.
HeLder BarBaLHo
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 218/2022 de //