Decreto nº 2.992/2023
Convoca a 14ª Conferência Estadual de Saúde - 14ª CES/PARÁ.
DECRETO Nº 2.992, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Convoca a 14ª Conferência Estadual de Saúde - 14ª CES/PARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, na Resolução CNS nº 664, de 05 de outubro de 2021 e no Regimento Interno da 17ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução CNS nº 680, de 05 de agosto de 2022;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.264 , de 24 de abril de 2009 e na Resolução CES/PA nº 003, de 16 de fevereiro de 2023;
Considerando o Parecer nº 000198/2023 da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Estadual de Saúde (14ª CES/PARÁ) a ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2023, em Belém/Pará, em local a se definir, com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia", e seus eixos temáticos, definidos no teor dos documentos reguladores e norteadores do certame.
Art. 2º A 14ª Conferência Estadual de Saúde - 14ª CES/PARÁ será pre - sidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará e, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará.
Art. 3º O Regulamento e a Proposta de Regimento Interno da 14ª Confe - rência Estadual de Saúde (14ª CES/PARÁ) serão aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde do Pará e publicados na forma de Resolução.
Art. 4º As despesas com a realização da 14ª Conferência Estadual de Saú - de (14ª CES/PARÁ) correrão por conta dos recursos orçamentários consig - nados à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.