Decreto nº 3.005/2023
Homologa o Decreto nº 5.391, de 23 de março de 2023, editado pela Pre-
DECRETO Nº 3.005, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto nº 5.391 , de 23 de março de 2023, editado pela Pre - feita Municipal de Juruti, que declara "situação de emergência", em virtude das chuvas intensas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ em exercício, no uso das atri - buições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 5.391 , de 23 de março de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Juruti, que declara "situação de emergência" em áreas da - quele Município, afetadas pelas chuvas intensas;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
Considerando as informações constantes no Processo nº 2023/358874, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Decreto nº 5.391 , de 23 de março de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Juruti, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2023.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5391/2023 de //