Decreto nº 3.007/2023
Homologa o DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2023 - GAB/PMT, de 03 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que de-
DECRETO Nº 3.007, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Homologa o DECRETO MUNICIPAL Nº 037 /2023 - GAB/PMT, de 03 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que de - clara "situação de emergência", em virtude de chuvas intensas, nas áreas daquele Município.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ em exercício, no uso das atri - buições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 037 /2023 - GAB/PMT, de 03 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, em virtude de chuvas intensas;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891 , de 10 de julho de 2020, e
Considerando as informações constantes no Processo nº 2023/314529, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o DECRETO MUNICIPAL Nº 037 /2023 - GAB/PMT, de 03 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2023.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37/2023 de //