Decreto nº 3.032/2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.938, de 10 de março de 2023.
DECRETO Nº 3.032, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.938 , de 10 de março de 2023.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ em exercício, no uso das atribui - ções que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea "a" da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 2.938 , de 10 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica estipulada, para o exercício de 2023, a redução de despesa de custeio, no mínimo, em 10% (dez por cento) em relação aos valores fixa - dos para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta na Lei Estadual nº 9.851 , de 12 de janeiro de 2023.
.."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de abril de 2023.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Protocolo: 928880
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2938/2023 de 10/03/2023