Decreto nº 3.169/2023
Oficializa o Hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
DECRETO Nº 3.169, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Oficializa o Hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea "a", da Constituição Estadual , e;
Considerando que o Hino é um dos símbolos de uma instituição; e
Considerando a composição de autoria do compositor e maestro Vicente José Malheiros da Fonseca referente ao "Hino da Secretaria de Estado de Administra - ção Penitenciária (SEAP)", o qual referenda a missão de custódia e de reinserção social da pessoa privada de liberdade, por meio do trabalho e educação, DECRETA:
Art. 1º Fica oficializado o Hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com letra e música de autoria do compositor e maestro Vicente José Malheiros da Fonseca.
Art. 2º O hino será executado nos eventos ou cerimônias oficiais e comemorativas do órgão.
Art. 3º A letra e as partituras musicais do hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) constam dos Anexos deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.