Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.282/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 51.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.
DECRETO Nº 3.282, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 51.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.