Decreto nº 3.333/2023
Revoga o Decreto Estadual nº 2.003, de 19 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 3.333, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o Decreto Estadual nº 2.003 , de 19 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual ; e;
Considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2023/1046477, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto Estadual nº 2.003 , de 19 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE SETEMBRO DE 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 987436
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2003/2021 de 19/11/2021