Decreto nº 3.425/2023
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193, de 24 de fevereiro de 2022, que consolida a relação de rodovias que integram o Subsistema
DECRETO Nº 3.425, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193 , de 24 de fevereiro de 2022, que consolida a relação de rodovias que integram o Subsistema Rodoviário Estadual (SREPA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual , e
Considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.210 , de 13 de janeiro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193 , de 24 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
(Anexo disponível em: https://drive.google.com/file/d/1k91OjIbx7Zd6ºTsCzzrlwFd4Bdu9ICGJ/view)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3701/2024 de 08/02/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2193/2022 de 24/02/2022