Decreto nº 3.569/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.
DECRETO Nº 3.569, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, combinando com o art. 42 da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida no art. 13 da Lei nº 9.886 , de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.